quarta-feira, 13 de março de 2013

Descumprimento de retirada de crucifixos do TJ-RS


Exmº Sr Dr Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/RS

A Liga Humanista Secular do Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter humanista secular, Porto Alegre/RS, neste ato representada por sua Vice Presidente, Åsa Dalstrom Heuser, vem perante V. EXA. dizer e requerer o que segue:

1. O Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, em março de 2012, no processo nº 0139-11/000348-0, determinou a retirada dos crucifixos e outros símbolos religiosos existentes nos espaços destinados ao público nos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

2. Ocorre que, contrariando tal decisão, a 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS continua a manter crucifixos em suas dependências, conforme fotos abaixo, fato que deve ser coibido, sob pena de desatendimento de decisão judicisal.

Diante do exposto, requer a V. EXA. que seja determinada a retirada dos crucifixos daquele local.

Termos em que,
Pede Deferimento

Liga Humanista Secular do Brasil
Åsa Dalhstrom Heuser


Reproduzimos aqui a notícia do Forum Gaúcho em Defesa das Liberdades Laicas

Descumprimento de Sentença do TJ-RS

Cumprindo tarefa designada pelo Forum Gaúcho em Defesa das Liberdades Laicas do RS (FGDLL), a LiHS - Liga Humanista Secular protocolou hoje na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado requerimento que visa a imediata retirada de um crucifixo que ainda permanece na Secretraia da 4a. Câmara Criminal em desrespeito à sentença proferida pelo Conselho da Magistratura, em decisão unânime que, há cerca de um ano, determinou a retirada de todos os símbolos religiosos das áreas públicas do TJ-RS.




O pedido foi protocolado depois que o FGDLL recebeu denúncia da violação via e-mail acompanha de fotos que comprovavam a denúncia.

Esperamos a ação diligente da corregedoria e a garantia da decisão história tomada no RS.

Ao mesmo tempo, continuamos trabalhando para que decisões no mesmo sentido sejam tomadas no Executivo e nos Legislativos Municipal e Estadual.
   
Cópia digital do documento protocolado neste dia 5 de março:

  ProtocoloCorregedoria  

Confira também a decisão (unânime) que determinou a retirada de símbolos religiosos do judiciário do RS:
PROC. Nº 0139-11/000348-0 - PORTO ALEGRE. RETIRADA DE CRUCIFIXOS E SÍMBOLOS DAS DEPENDÊNCIAS DO TJRS. REDE FEMINISTA DE SAÚDE, SOMOS -COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE, NUANCES -GRUPO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL, LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS (ADV(S) BERNARDO DALL?OLMO DE AMORIM), MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, THEMIS - ASSESSORIA JURÍDICA E ESTUDOS DE GÊNERO, INTERESSADOS. DECISÃO: ?ACOLHERAM OPLEITO DE RETIRADA DE CRUCIFIXOS E OUTROS SÍMBOLOS RELIGIOSOS EVENTUALMENTE EXISTENTESNOS ESPAÇOS DESTINADOS AO PÚBLICO NOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL.UNÂNIME.?
Conselho Jurídico da LiHS

terça-feira, 5 de março de 2013

Câmara dos Deputados dá mais um sinal de anacronismo político e social


Câmara dos Deputados dá mais um sinal de anacronismo político e social

Pr. Marco Feliciano, deputado que vai presidir a comissão de Direitos Humanos da Câmara


Nesta terça-feira (05/03/13), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi indicado pelo seu partido para presidir a comissão de Direitos Humanos da Câmara durante o biênio 2013-2015. O deputado é pastor da igreja Assembleia de Deus há nove anos e é conhecido por declarações que estimulam o preconceito contra religiões afro-brasileiras, contra as pessoas LGBT e contra o próprio continente africano. Veja o vídeo abaixo.

O jornal O Globo cita uma das frases prediletas de Feliciano:

“O problema não é a comunidade gay. Eu tenho amigos que são e são pessoas completamente equilibradas. O problema são os ativistas. Eles fazem o que já fizeram comigo, que é tentar destruir a minha imagem e falar pra sociedade que você é uma coisa e que não é.”

Não é difícil entender o ressentimento de Feliciano contra o ativismo LGBT: pastores que acreditam em “reversão” da homossexualidade (ou coisas semelhantes) geralmente adoram homossexuais enrustidos ou que buscam “adequação” às regras heteronormativas dessas igrejas.  Eles odeiam os homossexuais que não se sentem menores do que ninguém em função de sua sexodiversidade. Mais do que isso, esses homossexuais reivindicam direitos iguais. Isso, gente como Feliciano não suporta. Ele segue a a mesma linha de Silas Malafaia e Marisa Lobo. Aliás, essas pessoas beberam da mesma fonte: pregadores homofóbicos americanos, tais como James Dobson, do ministério Focus on the Family, líderes de movimentos como a Exodus International e alguns grupos de “reversão” aqui do Brasil, os quais também beberam das mesmas fontes extremistas que eles, como foi o caso do MOSES (Movimento pela Sexualidade Sadia) e outros.

Mas a declaração de Feliciano oculta outro engodo, seja consciente ou inconscientemente: o de que existe UM movimento gay. Isso não é verdade. Existem diversos movimentos sob a bandeira do arco-íris. Basta notar que muita mobilização contra a homofobia tem sido feita por pessoas comuns nas redes sociais, em grupos de amigos com os mesmos objetivos e por aí vai.

Além disso, ele fala como se considerasse a relação homoafetiva muito natural, mas isso não é verdade. Ele chega a chamar a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo de "fazer suas porcarias", como você poderá assistir no vídeo abaixo.

Enquanto isso, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lança uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos, conforme noticiado pela Rede Brasil.

Trata-se de um livro de 60 páginas cujo objetivo é ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.

Iniciativas como essa da ONU só expõem, com ainda mais clareza, o quanto o Legislativo brasileiro está na contramão da história. Felizmente, nosso Judiciário tem avançado, mas isso também incomoda pessoas como o deputado Marco Feliciano, que não deve estar celebrando nem um pouco o fato de que pessoas do mesmo sexo não apenas podem firmar união estável no país inteiro, como ainda podem se casar direto no cartório em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. São eles: São Paulo, Piauí, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo.



Vídeo produzido por Sergio Viula para o Blog Fora do Armário e cedido para essa nota


O Conselho LGBT da Liga Humanista do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com o rumo que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara pode tomar daqui para frente. Conclamamos os cidadãos esclarecidos a que se posicionem humanisticamente contra toda forma de preconceito, especialmente a homofobia (incluindo a lesbofobia e a transfobia), o machismo, a xenofobia e a demonização dos seguidores de religiões afro-brasileiras. Que pressionem deputados, senadores e outros representantes eleitos para que se oponham ao avanço do fundamentalismo religioso na esfera pública e que defendam o Estado laico, democrático, pluralista e de direito. 

Além disso, que nossa mobilização inclua a desconstrução de preconceitos, bem como a recusa em reproduzir qualquer conteúdo que estimule discriminação por raça, sexo, gênero, orientação sexual, afiliação religiosa, etc. 

Multiplicar conhecimentos verdadeiros e estimular o humanismo irrestrito são o melhor antídoto contra os os discursos obscurantistas que alimentam o ódio e o totalitarismo. 


Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS

 
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