sábado, 24 de novembro de 2012

A Audiência sobre a "Cura Gay" (sic)

Deputado João Campos (PSDB-GO) tentando legitimar a 'cura gay' em oposição à Resolução do próprio Conselho Federal de Psicologia



O deputado federal João Campos (PSDB-GO) é autor do  Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que susta a vigência da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 001/99. A proposta visa abrir caminho para que os profissionais da psicologia que acreditam na 'reversão' da homossexualidade em heterossexualidade proponham os chamados 'tratamentos' ou 'curas' para gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. 

Vale ressaltar que essa proposta do deputado cristão contraria a classificação de doenças adotada pelas maiores organizações mundiais de saúde, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde), APA (Associação Americana de Psiquiatria), OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), dentro dezenas de outras. O que ele propõe parece ser uma tentativa de ditar o que é supostamente científico a partir de pressupostos questionáveis quanto ao que seria certo e errado no campo da sexualidade humana, ignorando propositadamente a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero dos indivíduos. 

Toni Reis, presidente da ABGLT é enfático em denunciar que:

"Prometer cura para o que não é doença, no caso para a homossexualidade, é charlatanismo."

E chama atenção para os avanços dos direitos humanos e da inclusão da diversidade sexual e de gênero em nível mundial, apesar de muita coisa ainda precisar mudar em termos de legislação. Ele destaca que:

“Em sete países do mundo, existe pena de morte para homossexuais, em outros 75 há pena de prisão. Por outro lado, 58 já aprovaram a criminalização da homofobia e 34 países reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo, entre eles o Brasil.”

Em Brasília, a próxima etapa dessa investida fundamentalista contra a resolução CFP 001/99, que proíbe que psicólogos tratem os homoafetivos como doentes por causa de sua homoafetividade, será uma audiência pública a ser realizada no dia 27 de novembro de 2012.

Apoiando o deputado João Campos na absurdidade desse projeto anti-gay que atropela diversas áreas de saber, não somente a da psicologia, estão o Pr. Silas Malafaia, a psicóloga (cristã) Marisa Lobo, a psicóloga (cristã) Rozângela Justino, assim como alguns outros pastores da bancada evangélica na Câmara. 

A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) enviou ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 24/11/12, uma carta manifestando seu apoio à manutenção integral da Resolução do CFP 001/99, assim como tornando público seu repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo 234/11 do Deputado João Campos e conclamando toda a sociedade brasileira a que faça o mesmo.

Leia a carta da LiHS a seguir:


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Caro Sr. Humberto Verona – Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), 


A Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) é uma entidade civil, aberta, cujos valores são o Humanismo, o Secularismo e o Racionalismo. Fundada em 2009, com sede em Porto Alegre – RS, sua principal missão é vigiar o Estado Brasileiro na sua relação com as religiões de forma a evitar o desrespeito à Constituição Nacional no que tange às prerrogativas Seculares estabelecidas. Possui abrangência nacional e tem hoje cerca de 2.550 membros que consideram que a defesa dos direitos humanos é um dos pilares do humanismo secular.




Neste sentido, a organização tem participado constantemente de ações que promovam os direitos humanos de pessoas LGBT e que combatam o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil. 



Frente ao exposto, a LiHS vem publicamente manifestar seu apoio à manutenção da Resolução CFP nº 001/99 que vem sendo alvo de ataques dos setores religiosos no Congresso Nacional. Mais recentemente o deputado João Campos (PSDB-GO) publicou o PDC n° 234/2011 que visa sustar artigos da referida Resolução. Em nosso entendimento, os argumentos que sustentam a modificação carecem totalmente de base científica.



Além disso, a alteração pode permitir a prática negativa da profissão por parte de psicólogos mal intencionados que poderiam passar a vender a ilusão de que existe um tratamento que pode levar à mudança da orientação sexual da pessoa. Tratamento este que pode colocar em risco a saúde mental dos pacientes.



Portanto, queremos registrar nossa contrariedade no que diz respeito à modificação da Resolução CFP nº 001/99, que segue os padrões científicos e éticos também reconhecidos por órgãos internacionais como a OMS (Organização Mundial de Saúde) e a APA (Associação de Psiquiatria Americana), assim como nosso repúdio ao que entendemos ser mais uma tentativa de enfraquecer os pilares científicos dos Direitos Humanos no Brasil. 


Conclamaremos, através de nossa rede, a sociedade brasileira a resistir a essa perseguição contra as minorias sexuais no país.

Colocamo-nos à disposição do CFP e de qualquer outra instituição ou pessoa comprometida com a preservação e expansão do saber científico e com o respeito à dignidade e à diversidade humana. Nosso endereço eletrônico é http://ligahumanista.org/ e os princípios básicos do humanismo secular podem ser lidos aqui.



Atenciosamente, 


Åsa Dahlström Heuser 
Presidente em exercício

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Continuaremos acompanhando e informando os desdobramentos desse debate. Apoie a LiHS na defesa da laicidade, desta vez na área do saber científico e na prática terapêutica da Psicologia. 

Divulgue essa nota.

Grato desde já,

Sergio Viula
Presidente do Conselho LGBT da LiHS

 
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