sábado, 21 de julho de 2012

A quem você pertence?


A quem pertence uma pessoa? Quem pode dizer que é “dono” de si? Pode uma pessoa estabelecer relação de propriedade sobre outra? Você pertence a si mesmo?

Estas podem parecer perguntas de reposta intuitiva: “ora, cada um de nós pertence a si mesmo”, temos a tendência natural de responder. E, de fato, tão natural é esta tendência que este pressuposto – “uma pessoa pertence a si mesma” – é a base de importantes sistemas filosóficos, que enxergam em tal proposição terreno sólido o bastante para alicerçar o desenvolvimento de suas argumentações.

Mas quantas vezes paramos para analisar a validade ou os princípios por trás de uma proposição que parece tão elementar? Deveria ser assim – de um ponto de vista ético, “deveríamos” ter a propriedade de nós mesmos? Muitas vezes, na história da humanidade – na maior parte da história da cultura humana, para falar a verdade - indivíduos alegaram ser titulares de uma relação de propriedade sobre outros indivíduos. E, segundo argumentavam, “era melhor que assim fosse”. Por isso, não se trata de uma simples questão de aceitar a obviedade da questão - pois ela não é óbvia –, devemos investigar um pouco mais a fundo o problema: Você pertence, ou deveria pertencer em decorrência de um imperativo ético, a si mesmo? Como veremos, mais importante do que responder satisfatoriamente esta questão, a própria investigação dos princípios por trás deste assunto nos traz a percepção de uma série de consequências, que nos forçam a repensar decisões às quais já estamos acostumados e reavaliar nossas relações com os demais indivíduos.


Quem é uma pessoa?


Em primeiro lugar, vamos delimitar corretamente os termos a ser utilizados, para não incorrer no erro de argumentar sobre pressupostos e conceitos vagos. Se estamos investigando se uma pessoa deve ser proprietária de si mesma (ou seja, delimitando o problema a uma categoria específica de afetados – as “pessoas”) é natural que nosso primeiro obstáculo seja definir o universo dos afetados por esta categorização, e porque este critério de categoria, e não outro qualquer, é o relevante. Quem é, afinal, “uma pessoa”?

A linguagem comum costuma associar o termo “pessoa”, a “um hominídeo da espécie humana”. A denominação da espécie, família ou ordem, no entanto, embora possa ter utilidade para fins taxonômicos, para fins de apreciação ética é completamente irrelevante. Uma “pessoa”, e o fato de “ser pessoa”, devem ser definidos por critérios objetivos: se o hominídeo humano é “uma pessoa”, ele é em razão de algo mais forte que um mero rótulo dado a uma espécie animal específica em função de uma particular condição genética.

Um critério frequentemente invocado para dizer que um hominídeo da espécie humana é uma pessoa é o de que a própria definição de "pessoa" gira em torno da semelhança que temos uns com os outros. Estendemos o mesmo status status de pessoa – a todos os nossos semelhantes, de modo que reforçamos, pela mútua proteção, um tratamento que julgamos desejável a nós mesmos. Embora tal prática seja realmente útil, é um critério bastante fraco: afinal, quem é nosso semelhante? E por que justamente “nosso” semelhante? Parece um tanto conveniente. O argumento não possui uma base universal, mas depende que o avaliador seja um hominídeo humano, apenas uma das cerca de 9 milhões de espécies de seres vivos do nosso planeta. Logo, é um argumento de posição privilegiada, não um argumento ético baseado em princípios gerais: embora sirva aos propósitos de assegurar certo status ao conjunto dos animais humanos, não possui valor universal. Uma demonstração da fragilidade de tais tipos de posicionamento baseado na conveniência para o proponente é o fato de que em um passado  bastante recente, por exemplo, os próprios humanos eram classificados em “humanos-pessoa” (quando a fronteira da classificação orbitava os humanos europeus, a quem era conveniente a mútua proteção proporcionada pelo status) e “humanos não-pessoa”. Ainda hoje o problema da definição por semelhança à posição privilegiada persiste e exclui, ainda, os próprios humanos: no Oriente Médio, gays,embora sejam animais humanos, não são considerados “pessoas reais”, por não compartilharem de certa característica arbitrariamente escolhida que os tornaria “semelhantes” aos demais. Um recente e polêmico estudo médico, também se firmando sobre um critério de semelhança com a posição privilegiada, argumentou que bebês humanos recém-nascidos, embora certamente humanos, são diferentes dos demais humanos a ponto de não serem considerados “pessoas reais”, mas pessoas “em potencial”, logo, não teriam direito moral à vida.

Abandonando argumentos de posição privilegiada, racistas ou especistas, e correndo o risco de beirar a tautologia, parece razoável afirmar que “uma pessoa” é “um ser dotado de personalidade”, de modo independente de outras categorizações. Isso não é mero jogo de palavras: “personalidade”, em uma primeira análise, é algo que “se possui”, em vez de algo que “se é” – logo, um objeto, o que implica em ser algo identificável, observável e, por consequência, delimitável, ao invés de um status subjetiva e arbitrariamente atribuído – o que torna a tarefa de responder a questão inicial substancialmente mais simples. E, se é algo que “se possui”, transmite ao seu possuidor o status de “pessoa”, independente de quem o possua.

Mas qual objeto é esse, “personalidade”? - afastando-se, novamente, do sentido que o senso e a linguagem comum dão a esse termo (onde significa o “padrão de comportamento típico” de alguém), e servindo-se de uma noção da psicologia – podemos dizer que a “personalidade” é a “organização interna e dinâmica dos sistemas psicofísicos que criam os padrões de comportar-se, de pensar e de sentir”, ou seja, é uma forma de organização do ente que o habilita a perceber-se como porção delimitada do universo, estabelecer a distinção entre “o eu” e “o mundo exterior” e conduzir seu comportamento e relações do seu eu interno com o mundo exterior de acordo com esta individualização. É um conceito que muito se aproxima da ideia de individualidade – perceber-se e comportar-se enquanto indivíduo – e de consciência – ter consciência própria, de si mesmo e de uma separação clara entre si e o mundo exterior.

Assim, quando nos referimos aqui a “pessoa”, o fazemos no sentido de “um indivíduo consciente” ou, ainda melhor, no sentido de “uma consciência individual”. Vamos, então, resumir a definição de pessoa como à “vontade consciente individual”, ou, como só o indivíduo pode ser consciente, simplesmente como “vontade consciente”. Isso amplia nosso conceito de “pessoa” para muito além do universo amostral dos hominídeos humanos, uma vez que a larga maioria dos animais, independente da ordem, compartilha destes mesmos atributos. Inclusive – e isso é profundamente interessante -, também alarga o conceito para muito além do que consideramos “seres vivos”, já que o critério “vida” (outro conceito extremamente escorregadio) também passa a ser irrelevante. Se uma hipotética máquina “não-viva” for suficientemente complexa a ponto de apresentar tais características, consequentemente deve ser considerada como uma pessoa. Talvez este problema específico atinja uma relevância maior no futuro, e, hoje, seja rapidamente classificado como "irrelevante para efeitos práticos": mesmo assim, um conjunto universal de princípios deve englobar situações presentes e futuras, mesmo que sejam imaginárias, e deve ser coerente e manter a integridade mesmo em tais demonstrações hipotéticas.


Uma pessoa pode pertencer a alguém?



Uma vez que tenhamos um conceito delimitado de pessoa, podemos avançar e nos dedicar à próxima questão: é possível que uma pessoa pertença a outra? Para responder esta pergunta, precisamos lançar luz sobre dois aspectos: o que define o pertencer (a relação de propriedade) e, após, o que define quais entes podem ser ligados entre si por relações de propriedade.

“Propriedade” é um conjunto de direitos (“bundle of rights”) que uma pessoa tem em relação a um objeto. É um conjunto de direitos complexo, divididos em dois subcampos: um conjunto de direitos “positivos” (que permitem ao titular definir, de acordo com a própria vontade, o uso que é dado a tal objeto) e,talvez o mais importante, um conjunto de direitos “negativos” (que permitem negar a outros, que não o titular, o direito de fazer o mesmo). É uma relação abstrata (ela não se baseia em um fato físico da natureza), constituída de modo independente do fenômeno da posse (o qual se refere ao ato e ao poder concreto, físico, de impor sua vontade sobre o uso de um objeto). Uma pessoa pode ter a propriedade de algo sem, de fato, possuí-lo, e vice-versa: um sequestrador ou um escravista podem, por exemplo, ter a posse de uma pessoa (impor uso de fato sobre seu corpo), mas isso não implica que ele possa sobre ela invocar relação válida de propriedade (a pessoa não passa a “ser dele”), ou então alguém pode ter propriedade sobre algo (no caso do sequestrado, que mesmo cativo ainda tem propriedade sobre si mesmo) sem ter a efetiva posse.

Duas grandes correntes jurídico-filosóficas invocam explicações diferentes sobre a relação de propriedade. Uma delas, a positivista, explica que "direitos" constituem-se unicamente como relações criadas, definidas e sustentadas por lei: logo, a propriedade é o que uma determinada cultura, por meio de leis emanadas de uma autoridade, impõe e aceita como relação válida. Assim, se a lei permite que uma pessoa tenha propriedade sobre outra, se assim foi socialmente decidido e legislado, de forma válida e legítima por seja qual for o sistema político e jurídico daquele grupo de pessoas, está constituída tal relação, a qual deve ser observada pelos demais componentes da sociedade por dever de obediência às normas emanadas da coletividade. O positivismo jurídico ganhou força com o movimento de expansão do poder estatal que caracterizou a era napoleônica, e reinou soberano até as grandes guerras mundiais.

Uma segunda corrente é o jusnaturalismo, que perdeu força durante a ascensão do positivismo (quando então sustentava uma bastante frágil posição derivada de ideias religiosas, bastante criticadas já no século XVII), e que, após uma revisão crítica dos princípios positivistas à luz das tragédias das grandes guerras, em especial ao pressuposto que a lei legitima plenamente a si mesma, voltou a ocupar a atenção dos filósofos do Direito. Esta posição invoca uma base principiológica subjacente para as questões legais: para cada questão, há, em tese, um posicionamento legal ideal, que se aproxima do ideal abstrato de justiça (derivado da razão, da ética, ou, como antes pregava, da própria vontade dos deuses - de qualquer forma, cogniscível) e a lei deve refletir tal ideal, tal conjunto de princípios, sob pena de ser uma lei injusta (o positivismo jurídico não considera a ideia de “lei injusta”, pois a lei, posta pela autoridade, é o próprio critério de justiça). Logo, para o jusnaturalista, a propriedade deve ser “o que é justo que seja a propriedade”, independente do disposto em leis.

A questão jus-filosófica é certamente bem mais complexa que o resumido acima, mas, como estamos tratando de ética – ou seja, do dever-ser, o ato de escolher determinada ação em detrimento de outra porque apresenta conteúdos valorativos diferente, mais elevado - evidentemente devemos optar por uma abordagem mais voltada à concepção jusnaturalista de propriedade. O que é, então, “justo que seja da propriedade”?


A propriedade de si mesmo é eticamente justificável?



Como vimos, ao atribuir propriedade de algo a si mesma, na verdade uma pessoa passa a atribuir a si (ou seja, à própria vontade consciente) o status de titular de um conjunto de direitos sobre aquilo que definiu como propriedade. Mas fazê-lo sobre si mesmo é justificável de acordo com um princípio ético? Tornaria tal pretensão preferencial em relação, por exemplo, à pretensão de outro, lançada sobre também sobre ele?


Vamos buscar uma raiz consequencialista para a resolução deste problema. Assumindo que uma situação que traga um maior arranjo de utilidade, simultaneamente, a todos os envolvidos, é universalmente preferível em relação a um arranjo que traga menos utilidade (logo, é objetivamente melhor, independente da posição do avaliador), temos que a busca de tal arranjo (arranjo ótimo) é um princípio de dever. Se admitirmos, então, que o princípio da autopropriedade (ou seja, de que uma pessoa pertence, por relação de propriedade, a ela mesma) proporciona tal arranjo, concluímos que observá-lo, independente da prescrição legal acerca do tema da propriedade, é um dever ético.

Vamos também partir do fato, observável, de que as pessoas, dotadas de vontades individuais diversas, concorrentes e por vezes opostas, diferem acerca do que é o melhor uso de cada uma de si mesmas, e que, por diferenças de gostos e preferências, possuem percepções diferentes de utilidade acerca das mesmas situações. Imaginemos, a partir daí, três situações: uma onde as pessoas exercem direitos de propriedade exclusivos sobre si mesmas, uma situação onde um elemento externo – outra pessoa, ou a própria coletividade – possui as pessoas, e outra situação que simplesmente não admite a fixação de direitos de propriedade, nem favorecendo elas mesmas nem outros, sobre os indivíduos.

Na primeira situação – pessoas são “donas” de si mesmas – um indivíduo faz uso de si livremente, de acordo com os próprios critérios de percepção de utilidade. Adicionalmente, o fato de que a propriedade exclui outros de definirem qual será o uso de sua própria vida impede que ele perceba utilidade negativa por ser forçado a fazer o que não deseja. Não há, em tese, geração de utilidade negativa quanto ao fato isolado da fixação de autopropriedade, pois, desfrutando do status de autoproprietário, alguém protege-se de uso próprio contrário à sua vontade (o que não impede, claro, que as pessoas se frustrem com o uso que os demais fazem da própria autopropriedade – mas ali elas são plenamente ilegítimas para reclamar direitos).

A segunda situação – outros, inclusive a coletividade, podem estabelecer propriedade sobre as pessoas – implica que a aquisição de propriedade sobre alguém é possível, mas não é garantido que uma própria pessoa seja dela mesma: isso até pode ocorrer, mas não é automático. Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que, em uma primeira aproximação teórica, não parece ser uma situação obrigatoriamente ruim: certamente o arranjo mais eficiente, definido racional e metodicamente por esta entidade capaz de possuir os outros de acordo com a sua vontade, pode alocar cada pessoa no local onde mais traz benefício ao grande grupo de pessoas, o que inclui a si mesma - o que seria, de um ponto de vista consequencialista, "ético". Mas será assim?

Esta proposição ignora alguns fatos. O primeiro é que as pessoas possuem percepções variadas de utilidade, por vezes concorrentes e opostas. Qual o critério utilizado para alocar quem em qual uso? O proprietário tende a definir o uso do que possui com base nos próprios critérios. Uma religião, por exemplo, que estabeleça que todos os indivíduos são propriedades de um deus, leva apenas a consideração a vontade de tal deus (mais frequentemente, a vontade de seus autoproclamados representantes), sem levar em consideração os desejos, gostos, preferências e aspirações das próprias pessoas. Uma raça ou espécie que estabeleça ser proprietária de outra certamente tende a levar seus gostos e preferências mais em consideração que os da raça ou espécie possuída.

É em teoria possível, no entanto, que este arranjo maximize os interesses de ambas as raças, ou seja, atinja um ponto de equilíbrio máximo onde é impossível aumentar a percepção de utilidade de qualquer dos envolvidos sem diminuir a percepção de pelo menos um dos demais (em outras palavras, atingir a Eficiência de Pareto, nome dado a tal situação em homenagem ao engenheiro e economista italiano Vilfredo Pareto, que a teorizou)? Certamente, embora extremante improvável, já que dependeria de uma capacidade infinita de pesar, levar em consideração e concliliar interesses adversos, conflitantes, perpetuamente em mudança e teoricamente em número infinito. Mas é curioso observar que tal ponto, se de fato existe, por respeitar a percepção de utilidade negativa dos envolvidos, é o EXATO ponto em que, no livre exercício da autopropriedade, os diferentes envolvidos potencialmente chegariam ao explorar progressivamente "zonas de não-autopropriedade" e maximizar as possibilidades de benefício não-invasivo, ou seja, o uso de si mesmo que não invade, contra a vontade alheia, as esferas de autopropriedade das demais pessoas – com o benefício adicional de que, neste segundo caso, o risco de ser forçado a perceber utilidade negativa por uso compulsório e indesejado de si mesmo não existe.

Isso nos leva a um terceiro problema: embora seja possível que a propriedade de outros proporcione também aos objetos de propriedade níveis adequados de satisfação, não há obrigação alguma do titular da propriedade observar isso. Ele não está limitado pelo desejo de satisfação das vontades das quais é dono, pois, se estivesse limitado, significa que não possui de fato propriedade: elas resguardam pelo menos alguma fração dos direitos negativos que a autopropriedade lhes confere, que é o de afastar de si usos indesejados. A vontade consciente proprietária é, em princípio, soberana sobre sua propriedade; ou isso, ou não é proprietária, mas possuidora.

Um quarto problema é um paradoxo. Se a coletividade pode estabelecer propriedade sobre outra pessoa, com a justificativa de que o faz em nome de um bem maior, segue-se que este bem não deve ser setorial, de acordo com o proposto acima (pois, se for minimamente setorial, e não global, exclui pelo menos uma parcela da fruição dos benefícios). Ou seja, deve haver uma tendência à unidade: não só você pertenceria à sua própria comunidade, mas à nação, pois as diferentes comunidades de uma nação podem ter interesses médios diversos. Logo, não só a nação, mas à humanidade como um todo; logo, não só à humanidade, como ao planeta, e assim sucessivamente. Isso acaba no ponto onde alguém pertence a tudo, e tudo, em uma pequena parte, pertence a esta pessoa, com uma notável exceção: a própria pessoa é a única sobre quem não pode invocar propriedade, pois não pertence de modo algum a si mesma. É uma inversão completa do princípio original, e uma formulação bastante estranha.

O terceiro caso – onde simplesmente não há direitos de propriedade sobre indivíduos, o que inclui a autopropriedade – traz uma situação onde não há base principiológica para impor sua vontade sobre os outros, mas também impede que você ou qualquer um afaste, invocando direitos negativos (o direito de “não” ser usado por outros), uso indesejado dos outros sobre você mesmo, já que esta faculdade é uma expressão direta da autopropriedade. Observaríamos que nada, então, impediria o relacionamento pelo meio da mera relação de posse, se a força para fazê-lo assim o bastasse.

Por isso, podemos perceber que há, sim, justificativa ética em atribuir propriedade de uma pessoa a si mesma e aceitar o princípio da autopropriedade, o que equivale dizer: uma pessoa deve ser a única capaz de definir o uso que fará da sua própria vida, e, mais importante, deve ser respeitada a vontade de uma pessoa, como imperativo ético, de negar-se a permitir o uso de si mesmo contrário à sua vontade.


Implicações Imediatas


Aceitar como ético o princípio da autopropriedade é aceitar que é melhor que cada um tenha o poder de determinar o próprio destino, e implica em uma série de conclusões que, sob pena de viver em contradição, devemos incorporar em nosso comportamento e relacionamentos com o mundo.



Você pertence a si mesmo, não a qualquer outra pessoa ou à coletividade. Ninguém a não ser você deve estabelecer o uso que você faz de si mesmo, mesmo que essa pessoa seja alguém fisicamente mais forte, ou que seja do sexo ou etnia tradicionalmente tido como dominante; nem que seja um grupo  representante de uma maioria ou um consenso, ou que alegue falar em nome de uma corrente filosófica ou religiosa majoritária ou oficial, ou o que quer que seja. Você é absolutamente seu. Isso inclui o uso do seu corpo e o uso da sua mente, seus atos, hábitos, ideias, preferências e consciência. Tudo isto é parte intrínseca de você, logo, única e exclusivamente seu. Do mesmo modo, mesmo que seja mais forte, ou mais inteligente, ou de um sexo ou etnia que a sociedade aceita como tradicionalmente dominante, mesmo que represente uma maioria ou um consenso, você não pode impor aos outros usos de suas vidas que estejam em desacordo com as suas vontades. Viver de modo coerente com isso é viver respeitando a vida, as preferências e opções dos demais, e viver de modo a, a cada atitude, preferir aquela que não impõe sofrimento aos outros.

Você não pode decidir pelo sacrifício de uma minoria em nome de um bem maior. Muitas vezes, os proponentes de uma ética consequencialista são criticados por "permitirem sacrifícios" em nome de um arranjo que traga maior valor agregado de utilidade. Embora esta crítica possa se aplicar a a alguns autores clássicos e formas primitivas de pensamento consequencialista, isto não é verdade no consequencialismo como um todo. O consequencialista define com base em sua filosofia de maximização de utilidade as melhores ações e opções éticas, mas o faz dentro de uma esfera de decisão protegida pela autopropriedade e limitada pela autopropriedade dos demais. Decidir o uso da vida dos outros é usurpar a vida alheia. E, ao usurpar a vida alheia, uma pessoa ajuda a destituir o próprio princípio da autopropriedade, reforçando, em seu lugar, a ideia de relacionamento pela força. Mesmo legislar sobre as opções que alguém deve ter - opções de comportamento, de gostos, de vida sexual - é uma forma de usurpar a vida dos outros.

Um pessoa, seja um animal humano ou animal não-humano, em tese, é a única titular de direitos morais de propriedade sobre si mesmo. Esta é uma consequência intuitiva dos princípios acima, mas é necessário um adendo, que justifica o “em tese”: estamos pressupondo com isso que todos os animais são dotados de vontade consciente, o que talvez não seja o caso. Algum animal bastante primitivo, ou desenvolvido de modo planejado para tanto, pode não apresentar traços de consciência. Da mesma forma, células animais, humanas ou não, em estágio inicial de desenvolvimento também estão excluídas da autopropriedade, por não apresentarem seu atributo justificador, a vontade consciente. À medida em que estas se desenvolvem, destacam-se, com o aparecimento de vontade própria, da esfera de autopropriedade do ser que o gerou para desenvolver sua própria esfera de autopropriedade.

Algo que não seja uma pessoa não pode ter propriedade sobre si mesma, uma vez que não possui vontade consciente, mas uma pessoa deve possuir autopropriedade. Como não há vontade consciente em um ser não-consciente, não há interesse positivo de fazer uso de sua própria vida de determinado modo, nem interesse de impedir que outros façam uso dele mesmo. Um ser vivo que não possua consciência não possui, logo, autopropriedade, mesmo que seja geneticamente um hominídeo humano. Isso não implica que seja automaticamente propriedade de outra pessoa.

Não só um animal, mas um artefato pode, eventualmente, ser proprietário de si mesmo. Assim que uma máquina passa a perceber-se como uma vontade consciente, adquire propriedade de si mesma. Quaisquer diferenças com o avaliador da questão, invocadas para negar seu status de autoproprietário, são argumentos de posição privilegiada. Certamente, a dimensão desta implicação será muito maior no futuro, supondo uma manutenção na acelerada taxa de aumento de capacidade das máquinas que, hoje, já observamos.

Não é possível abrir mão da autopropriedade. Você não pode perder voluntariamente seu status de autoproprietário, pois este emana da sua vontade consciente, que é intransferível. Você pode compartilhar com outra pessoa o domínio sobre si mesmo, mas este compartilhamento é uma simulação de propriedade: você na verdade exercita sua autopropriedade, e não a transfere, ao permitir que os desígnios de outrem influenciem o uso que você faz de si mesmo. Sempre que desejar, pode reclamar o controle sobre si mesmo, com total e pleno direito.

 
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