quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Liga Humanista junta mais de 10 mil assinaturas contra proposta de emenda à Constituição 99/2011

Temos a satisfação de anunciar que nossa petição contra a proposta de emenda à Constituição nº 99/11 (PEC99), de autoria do Deputado João Campos (PSDB/GO), passou a marca de 10 mil assinaturas nesta quinta-feira.

Como acontece em outras petições da LiHS, cada assinatura foi enviada em tempo real para o email do órgão responsável, neste caso a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A lista das assinaturas será enviada ao relator da proposta, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em cujas mãos a PEC se encontra desde dezembro.

O texto original da proposta trazia assinatura de diversos parlamentares. Quando nós e o movimento LGBT denunciamos o caráter antilaico da proposta, um dos parlamentares, o Deputado Eudes Xavier (PT-CE) removeu sua assinatura.

A PEC99 pretende dar a associações religiosas o poder de propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, o que na prática significa a criação de um poder teocrático, dado que somente entidades de interesse público diretamente ligadas ao Estado têm esta prerrogativa. O autor da proposta é um notório opositor dos (poucos) avanços conquistados em direitos LGBT no Brasil, e há motivos para acreditar que esta proposta veio para dar poder a seitas intolerantes de negar direitos que o STF reconheceu a esta parcela da população, como a união civil homoafetiva.

O número expressivo de assinaturas de nossa petição só aconteceu porque a Liga Humanista Secular do Brasil tem uma postura de tolerância para com diferentes crenças e luta por um Brasil secular e um Estado laico de fato, sob o qual toda a diversidade de opiniões e crenças convivam e cresçam juntas contra a intolerância.

Agradecemos por todas as assinaturas e lembramos que esta e outras petições se encontram abertas e disponíveis neste endereço.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | Affiliate Network Reviews